Política de Privacidade — OMSYS Mailer

1. Dados que Coletamos e Motivos da Coleta

O aplicativo OMSYS Mailer coleta e utiliza alguns dados pessoais dos usuários, conforme disposto abaixo.

1.1. Dados Sensíveis

Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos como aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da LGPD, tais como:

• Origem racial ou étnica;
• Crença religiosa;
• Opinião política;
• Filiação sindical ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político;
• Dados sobre saúde ou vida sexual;
• Dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

1.2. Coleta de Dados Não Previstos Expressamente

Eventualmente, outros dados não previstos expressamente nesta política poderão ser coletados, mediante:

• Consentimento do usuário; ou
• Fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta e o tratamento serão informados aos usuários.

2. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Compartilhamos alguns dados pessoais com terceiros, nos seguintes casos:

• Dados compartilhados: dados cadastrais (empresariais ou pessoais) e informações de crédito (quando disponibilizadas pelo colaborador).
• Finalidades: faturamento (emissão de notas fiscais), análise para liberação de limites de crédito e contato para cobranças (emissão de boletos), quando necessário.

Também poderemos compartilhar dados para cumprir determinação legal, regulatória ou ordem de autoridade pública. O compartilhamento sempre seguirá as leis aplicáveis, garantindo a segurança dos dados e adotando padrões técnicos do mercado.

3. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta política, considerando:

• Direitos dos titulares;
• Direitos do controlador;
• Disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Após o prazo, os dados serão removidos ou anonimizados, salvo disposição legal que exija o armazenamento.

4. Bases Legais para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais possui uma base legal, conforme a LGPD. Mais informações sobre as bases legais utilizadas podem ser obtidas pelos canais de contato indicados ao final desta política.

5. Medidas de Segurança no Tratamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Destruição, perda, extravio ou alteração indevida.

Medidas adotadas incluem:

• Armazenamento de senhas com hashes criptográficos;
• Restrições de acesso a bancos de dados;
• Monitoramento do acesso físico aos servidores.

Ainda que adotemos boas práticas, incidentes podem ocorrer por fatores externos (ex.: ataques hackers) ou culpa exclusiva do usuário (ex.: compartilhamento indevido de dados). Nesses casos, não nos responsabilizamos por situações fora de nosso controle.

Caso ocorra um incidente que gere risco ou dano relevante, comunicaremos:

• Os usuários afetados; e
• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Alterações nesta Política

Podemos modificar esta política a qualquer momento, especialmente para adequações decorrentes de mudanças no aplicativo. Quando houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail cadastrado no ato da contratação.

Última atualização: 09 de junho de 2022

7. Como Entrar em Contato

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: app@omturbo.com
• Telefone: +55 (67) 2108-2600
• Endereço Postal: Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3005 — Bairro Centro — Dourados/MS — CEP 79800-023